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O presidente da Câmara de MarÃlia, Eduardo Nascimento, protocolou um requerimento que será votado na próxima sessão ordinária, marcada para 19 de agosto, convocando o Secretário Municipal da Educação, o Secretário Municipal da Fazenda e o responsável pelo Instituto de Apoio à Pessoa com Deficiência e à Inclusão Social (IAPE) para prestarem esclarecimentos sobre a falta de pagamento aos cuidadores terceirizados que atuam na rede municipal de educação.
A convocação tem o objetivo de esclarecer a situação crÃtica envolvendo a ausência de pagamento dos salários dos funcionários terceirizados do IAPE, que prestam apoio a alunos com necessidades especiais. O contrato celebrado entre a Prefeitura de MarÃlia e o IAPE, número 1537/2021, prevê a execução de serviços essenciais nas escolas. No entanto, relatos indicam que a empresa não repassou os recursos destinados aos salários dos cuidadores.
Eduardo Nascimento destacou a importância da convocação e fundamentou sua iniciativa na Lei Orgânica do MunicÃpio e no Regimento Interno da Câmara Municipal de MarÃlia.
"Os cuidadores terceirizados desempenham um papel fundamental no suporte a alunos com necessidades especiais. A falta de pagamento está causando transtornos significativos e precarizando as condições de vida desses profissionais. Precisamos de respostas claras e de uma solução rápida para essa situação," afirmou Nascimento.
Diversos cuidadores terceirizados relataram a falta de pagamento de seus salários, impactando diretamente o funcionamento das escolas e o bem-estar dos alunos. O requerimento também solicita que o Ministério Público seja informado sobre a situação, garantindo que todas as partes envolvidas estejam cientes da gravidade do problema.
O documento protocolado pelo presidente da Câmara de MarÃlia estabelece que a convocação para prestar esclarecimentos ao poder legislativo está pré-agendada para o dia 29 de agosto, à s 19h, no Plenário da Câmara Municipal. A sessão será aberta ao público.
Foto: Divulgação
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