Lei de Eduardo Nascimento garante recesso para todos os servidores das escolas municipais

 A Lei Complementar nº 390 de 28 de junho de 2004 de autoria do vereador Eduardo Nascimento assegura  a todos os servidores das escolas municipais o direito ao recesso escolar, nos mesmos moldes dos professores e diretores. 

O edil explicou que recesso antes dessa Lei era um direito apenas de professores e diretores, porém na escola trabalham diversos servidores como: agente operacional de serviços, auxiliar de desenvolvimento escolar, braçal e assistente administrativo; e com a Lei de Nascimento o direito se estendeu a todos que trabalham nas escolas municipais.

" É de conhecimento de todos que o serviço dentro da escola é excessivo para todos esses servidores, pois a cozinha da escola não para, a figura do ADE é fundamental para o apoio pedagógico e segurança das crianças. Todos os servidores da educação trabalham demasiadamente, e pensando nisso, na época, estendemos o direito para todos. Pois a direção da escola e os professores merecidamente já usufruíam do direito, faltavam os outros servidores, os quais também tem carga de trabalho excessiva e merecem para sua saúde física e mental o recesso", explica. 

O recesso escolar na rede municipal teve início nessa terça-feira(12) e beneficia todos os servidores das escolas municipais. Ressaltando que recesso não é férias, pois no período do recesso os servidores devem estar disponíveis à Secretaria Municipal da Educação. Contudo, apesar de serem atividades diferentes, tanto as férias como o recesso escolar servem para proporcionar um descanso aos alunos e aos trabalhadores da educação. 

 " Diversas pesquisas científicas indicam ser fundamental os trabalhadores da educação descansarem a mente e o corpo para retomar as atividades laborais de modo mais eficiente e criativo. Quando pensamos a Lei em 2004, fizemos diversas reuniões com os diferentes profissionais das escolas e todos se queixavam de excesso de atividades e do estresse de ficarem nas escolas fechadas, sem atividade para desenvolverem. Além disso, com esses servidores na escola, aumentava o consumo de energia, telefone, internet entre outros, sem a necessidade do prédio funcionar. Ou seja, o recesso também gera economia ao município e melhora a saúde mental do servidor, em consequência disso, teremos profissionais mais comprometidos com a população e nossas crianças", finaliza. 

Foto: Divulgação