Nascimento protocola Substitutivo que separa o Projeto da concessão do DAEM do Plano de Carreira dos servidores

 

O vereador Eduardo Nascimento protocolou, na manhã desta segunda-feira (6), na Câmara de Marília, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2022 da Prefeitura de Marília, que autoriza a concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. 

O Substitutivo tem como objetivo desmembrar a concessão do DAEM do Plano de Cargos, Carreiras e realizar uma discussão de cada vez, visto que a concessão do DAEM necessita, por legislação, de Audiência Pública e um amplo debate com a sociedade mariliense. 

“ Apresentamos o Substitutivo para primeiro discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do DAEM, e, posteriormente uma eventual concessão. Reitero meu compromisso com o servidor do DAEM e com a população de Marília, mas primeiro precisamos discutir o Plano de Carreira, pois essa é lógica gerencial.  Nós não podemos admitir a venda do DAEM a toque de caixa, ainda mais sem uma Audiência Pública, sem um amplo debate com o povo. Ainda mais por uma Administração que não é transparente, a qual normalizou três operações da Polícia Federal na Prefeitura. Precisamos ter cuidado e zelo com o patrimônio público”, destaca. 

Ainda segundo Nascimento, a Prefeitura de Marília argumenta que a concessão melhora o serviço prestado, porém precariza o serviço para, depois, reiterar que as empresas privadas possuem mais poder para investimento e consequentemente, isso melhoraria o serviço. Mas, o problema poderia ser sanado por uma boa gestão do DAEM; e o DAEM continuaria nosso. 

“Só pesquisar na internet como as concessões aumentaram a conta de água dos munícipes e não melhoram o serviço. Por isso, é necessária uma ampla discussão com o corpo social sobre o assunto e não enfiar um projeto goela abaixo como a administração está fazendo. Ainda mais que envolve interesses e dinheiro público, tudo deve ser transparente e discutido com a população, quem decide é o povo”, afirma. 

Nascimento comentou também, que alguns ambientalistas e estudiosos da área, disseram-lhe que há um movimento nas grandes cidades do mundo para reestatização do serviço. Haja vista que privatizar não foi o melhor caminho, as empresas não cumpriram as metas estabelecidas, as contas eram abusivas e os serviços de péssima qualidade. Cidades como Paris, Berlin, Budapeste e Buenos Aires abandonaram o modelo privado. Ou seja, o argumento de serviço público ruim é uma falácia de quem não sabe gerenciar e alega má qualidade e baixo investimento. 

“Não precisamos ir longe, só pensar na gestão da SANEPAR no Paraná, que é reconhecida com excelência –mundialmente- no setor, mais uma vez o problema não está em ser uma empresa pública, mas sim na eficiência da gestão da empresa, o que não há em Marília. Na verdade, aqui falta gestão e vontade de transformar o DAEM em excelência. Por isso, precisamos debater com o povo a venda deste patrimônio de Marília. Ressaltando que tudo tem que ser realizado com transparência e não às pressas como essa administração deseja”, finaliza.