Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Nascimento que institui o programa “EMPREGO CIDADÃO” será votado na sessão desta segunda-feira (27)

 O Projeto de Lei (PL) 107/2021 de autoria do vereador Eduardo Nascimento irá à votação – como objeto de deliberação - hoje (27), na Sessão Ordinária da Câmara de Marília. O projeto institui o programa “EMPREGO CIDADÃO” aos participantes de programas de tratamento de dependência química na cidade de Marília e cria o selo  “RESSOCIALIZA”  às empresas contratantes.

O edil explica que o objetivo do projeto é exclusivamente pautado em contribuir com o desenvolvimento, reinserção social e a garantia de direitos às pessoas que realizam tratamento pela dependência química na cidade.

Eduardo Nascimento explica que o Projeto de Lei é importante porque reinsere os indivíduos no corpo social 

“A dependência química, seja em álcool ou qualquer outra substância tóxica, lícita ou ilícita, mais que uma doença física, é um verdadeiro massacre ao indivíduo, que passa a ser segregado, ocasionando-lhe profundo sentimento de culpa e de desajuste social, que dificultam sobremaneira sua saída do vício. Portanto, é necessário estabelecer os vínculos pessoais, familiares e sociais dos dependentes químicos. O trabalho é fundamental porque ele reinsere o individuo no corpo social”, destaca Nascimento.

 O programa "EMPREGO CIDADÃO" visa dar cumprimento a Política Nacional para inclusão social da população em situação de recuperação, priorizando o acesso ao trabalho como forma de inclusão e resgate de outros direitos básicos, de modo que haja um percentual das vagas em aberto nas empresas de grande, médio e pequeno porte no município de Marília destinadas aos dependentes químicos que estejam em tratamentos em Casas de Recuperação, ONGS, e demais entidades.

A empresa que aderir ao programa e contratar o cidadão receberá o "SELO RESSOCIALIZA" e contará com benefícios tributários a critérios do Poder Executivo.

“ Importante ressaltar que a reinserção não é uma ação pontual, ela envolve diversos ambientes. É muito mais do que oferecer ao dependente em recuperação um emprego ou qualificação profissional. Reinserção social somos nós governos, sociedade civil, iniciativa privada e cidadãos comuns, permitindo ao dependente que ele tenha apoio nessa chance que precisa para recomeçar longe das drogas e com dignidade, ou seja, um trabalho de acolhimento e multiprofissional é urgente. Por isso, a importância deste projeto em todos os âmbitos sociais, pois institui uma chance de reintegração do individuo em sociedade”, finaliza Nascimento.  

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