PL de autoria de Eduardo Nascimento prevê vagas especiais de estacionamento para autistas

 Proposta será apreciada na sessão da próxima segunda-feira (20) na Câmara Municipal.

Projeto de Lei 131/2021 de autoria do vereador Eduardo Nascimento quer oferecer mais garantia de vagas de estacionamentos para veículos que transportem pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em todo município. A matéria será discutida na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (20). 

Nascimento destaca que a propositura trabalha a inclusão e a cidadania das pessoas com TEA

O objetivo da proposta é minimizar qualquer desconforto que possa surgir a pessoas com TEA e facilitar o estacionamento do veículo, para que ele seja o mais próximo possível das entradas e saídas de estabelecimentos.  

O vereador Eduardo Nascimento destaca que a propositura encontra respaldo na Constituição Federal, pois a acessibilidade veio garantida nos artigos 227 e 244 da carta magna.

 “O autismo requer tratamento individualizado e específico pelo ordenamento jurídico, pois algumas pessoas com autismo têm dificuldade em conviver em locais lotados e, muitas vezes, o uso de transporte público não é recomendado devido à lotação e barulhos desse meio de transporte. Portanto, muitas vezes a pessoa necessita ser transportada por familiares, sendo fundamental existir essa reserva de vaga”, explicou o edil.

O Projeto de Lei 131/2021 prevê ainda que a Prefeitura, através do órgão competente deverá reservar vagas devidamente sinalizadas, em todas as áreas de estacionamento de veículos, sejam elas localizadas em vias ou em espaços públicos, para veículos que transportem pessoas com TEA. 

As vagas deverão ser em número equivalente a 1% do total, garantida, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada e com as especificações técnicas do desenho e traçado, em conformidade com as normas técnicas vigentes.

O casal - Fabio Luiz Mattos Ribeiro e Juliana dos Santos Ribeiro- ressaltaram a importância do projeto e parabenizaram o edil pela iniciativa. 

 Fabio Luiz Mattos Ribeiro,  Luiz Gustavo dos Santos Ribeiro e Juliana dos Santos Ribeiro

“Queremos aqui agradecer e parabenizar o trabalho do vereador Eduardo Nascimento por atender todas as necessidades do nosso município, e uma delas está sendo representado através da lei 131/2021 que oferece mais vagas de estacionamento para transporte com pessoas com transtorno de espectro autista. Sabemos da grande dificuldade de acessibilidade quando precisamos sair com nosso filho, as vezes rodamos por horas para encontrar uma vaga destinada para ele e isso é muito difícil para quem tem o transtorno, então muitos nos honraria a aprovação dessa lei, pois muitas famílias necessitam desse serviço tão importante” disseram Juliana e Fábio 

Nascimento realça a importância da aprovação do projeto para a cidade.  

" Esse Projeto de Lei é importante e vem para complementar à Lei Federal, fazendo com que fique claro para todas as pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista e também aos pais, que eles podem sim utilizar essas vagas, pois isso é um direito. Quero agradecer a Marília Seno por construir o projeto conosco, sempre lutando para que os direitos do cidadão seja uma realidade para todos de fato. Obrigado, Marília! Tenho certeza que todos vereadores aprovarão o projeto”, finaliza.

Foto: Divulgação e autorizada pela família.